# Registro público: TJSP — 00004887020128260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc0b5539615eff39bc1d9bd9c267587f5ba642d6573fc936a42e089dea046ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T11:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-30T13:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-02T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-09-03T14:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-29T10:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T10:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T11:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T12:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-14T02:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-10T11:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T12:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T11:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T10:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-10T12:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T17:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T11:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T13:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T15:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-03T02:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-27T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T17:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413623.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-08-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:33:24\.527313110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117102453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fc0b5539615eff39bc1d9bd9c267587f5ba642d6573fc936a42e089dea046ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30001637920138260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00000046420228260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428051/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA UNICA DE BORBOREMA
- [TJPR — 00000245520138160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00018496620168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000696720208180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJBA — 01791578520188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01476726720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)