# Registro público: TJCE — 00106598820218060293 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Busca e Apreensão Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09b8b9c2111402b23b46f444447e292b9ab2a42139df68253ffb3d902197e55a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30 - **Último ato com data válida:** 2021-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-01** — Reativação (TPU 849) > **2021-02-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-30T14:05:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-03T17:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-01T08:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-30T13:56:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2021-02-23T13:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-01T08:18:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2021-01-30T10:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-04T09:17:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2021-02-01T08:18:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-04T09:17:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-18T08:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-01T08:18:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-18T16:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-02-01T10:58:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-18T17:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-30T13:32:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-01 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-04 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:19:43\.980258604Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09b8b9c2111402b23b46f444447e292b9ab2a42139df68253ffb3d902197e55a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00228888020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753450/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Vara Judicial - [TJPA — 00004026720218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751559/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJGO — 00226064220208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750346/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJGO — 00227371720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740075/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) - [TJPR — 00000236020258160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731954/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 70028108620238220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726482/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 70092926020218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723975/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 70073973020228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721717/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 09b8b9c2111402b23b46f444447e292b9ab2a42139df68253ffb3d902197e55a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)