{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5414,"origem":"stj","sha256_origem":"e7f0bf32685d8d9b916b7335f81c8a80d1e3ebb92026d82aec36cb390d258d4c","registro_original":{"id_fonte":"000818592","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969554","numero_registro":"202102741583","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE\nPERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC NÃO\nCARACTERIZADA.\n 1. Decidiu o Tribunal de origem: \"No entanto, mesmo não sendo\nproduzida a perícia, não é necessário conhecimento técnico\naprofundado sobre o tema para verificar, nos próprios documentos\ntrazidos pelo réu, que houve, sim, falhas na prestação do serviço\nmédico.(...) No que diz respeito ao dano moral, não há dúvida de que\na dor e os percalços vivenciados ultrapassaram os simples\naborrecimentos do dia-a-dia e devem ser indenizados de modo a\ndesestimular eventual conduta reincidente\". Não se configura a\nofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o\nTribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a\ncontrovérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.\n 2.  In casu, a Corte de origem baseou seu entendimento nas provas\ncarreadas aos autos. Acolher a tese defendida pela parte recorrente\nsomente seria possível mediante novo exame do contexto\nfático-probatório da causa, o que atrai a incidência do óbice da\nSúmula 7/STJ.\n 3. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"3c29bfebac02b0fca56c7402a8d99e9152fa9d9266489629f602eaf245410a0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}