# Registro público: TJPE — 00000320920198170610 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81631aa4cd7fff665a83c0c9fa700becdd11a8b39b9bb46f9d7a52fba8d1fea0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12 - **Último ato com data válida:** 2024-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2019-06-18** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2019-05-23** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2019-04-17** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2019-03-19** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) > **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-12T07:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-13T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-13T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-26T10:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-19T08:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-04-17T08:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-05-23T08:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-06-18T08:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-07-08T09:49:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294) - 2019-08-29T14:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-06-12T08:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-06-12T09:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-19 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-17 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-23 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-18 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-08 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:36:20\.194941724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81631aa4cd7fff665a83c0c9fa700becdd11a8b39b9bb46f9d7a52fba8d1fea0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000151120178171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708813/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - [TRT13 — 00003217720195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJMT — 00004015320188110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799131/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJPE — 00000138920208170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486227/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJMT — 00003955420178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798196/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPA — 00003639420148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJMT — 00003629720208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TRT13 — 00003176820195130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 81631aa4cd7fff665a83c0c9fa700becdd11a8b39b9bb46f9d7a52fba8d1fea0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)