# Registro público: STJ — 00004680420188173390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e412fc87d3ad548fca1df0e0ed9849fa07f0bdd819e42475876b21bfda93b300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T08:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-17T08:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-28T18:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-29T08:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-29T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-23T10:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-16T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-28T16:55:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-13T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-23T07:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2025-01-20T17:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-21T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-21T11:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-24T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T17:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-05-06T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-06T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-22T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-06-24T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-25T15:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-28T19:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-31T19:40:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-31T19:10:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-03T05:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-03T05:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T05:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T17:39:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-23T05:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T05:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-23T14:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T10:50:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-03-14T00:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-04T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-14T16:21:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-16T00:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-13T00:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T17:31:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-07-02T00:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)
- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e412fc87d3ad548fca1df0e0ed9849fa07f0bdd819e42475876b21bfda93b300.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:11:13\.080642226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e412fc87d3ad548fca1df0e0ed9849fa07f0bdd819e42475876b21bfda93b300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70488854120178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJDFT — 00153623020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582, 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00027463220158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582, 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [STJ — 00001292420138190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00002751620218172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00000510220178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00000302120178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / CURITIBA - 18ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002661520128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE JERUMENHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004680420188173390 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Rescisão / Resolução | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e412fc87d3ad548fca1df0e0ed9849fa07f0bdd819e42475876b21bfda93b300.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e412fc87d3ad548fca1df0e0ed9849fa07f0bdd819e42475876b21bfda93b300
- **SHA-256 do comentário:** bed43a346b832519e48d967585537e1a8111b2152f07d344edef9eae666180ad