# Registro público: TRT7 — 00000249620155070029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Tianguá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25852f2c796e640f351e41cc81d0e5833e110886d12639a5bf78f524c38fc646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T09:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-16T09:32:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-01-16T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-17T00:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-17T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T01:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-04T14:09:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2015-02-04T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-06T11:44:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-07T00:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-07T00:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-07T00:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-07T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-20T02:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-27T08:35:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2015-02-27T08:36:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-03T01:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-24T11:43:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2015-03-24T11:45:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-25T00:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-25T00:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-25T00:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-25T00:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-01T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-01T00:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T09:40:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-14T10:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-26T09:58:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-05-27T00:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-27T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-27T00:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-27T00:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T01:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-02T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-15T09:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T10:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-20T00:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-20T00:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-30T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:00\.554224479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-16T09:32:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25852f2c796e640f351e41cc81d0e5833e110886d12639a5bf78f524c38fc646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000322420205070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT7 — 00000253720225070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Tianguá
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT1 — 00100324920135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00000249120175070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005819720145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005825420155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005829520145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100335120155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Tianguá / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro