# Registro público: TJMG — 00524637820128130512 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbc1c27fe68c3c1fb094c2ad8223aab0f8aa28e390459c2d73f110ddcc01b3b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Publicação (TPU 92) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Conclusão (TPU 51) - — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbc1c27fe68c3c1fb094c2ad8223aab0f8aa28e390459c2d73f110ddcc01b3b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-06T08:20:05\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1566961200000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: fbc1c27fe68c3c1fb094c2ad8223aab0f8aa28e390459c2d73f110ddcc01b3b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 06600597120158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218444/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJCE — 01048434420188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [STJ — 00004738920098260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMG — 00757109020128130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 00745298120068130441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00004571720098260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) - [STJ — 00004579420098260526](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF5 — 05238743120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293823/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00524637820128130512 no TJMG está identificado por “Recurso Especial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 4 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fbc1c27fe68c3c1fb094c2ad8223aab0f8aa28e390459c2d73f110ddcc01b3b5 - **SHA-256 do comentário:** a5a28e717e48d794ecb3edbdccb1748bdca0211b778e0e790e7d223159f0fa7f