# Registro público: TRE-GO — 00002758720166090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998f59a4f20584688aa403401751e42de9540998f07a1476401466aaf1993747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T01:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T01:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T01:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-08T02:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T04:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T04:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T04:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T10:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T04:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T04:23:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-09T02:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T01:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T03:15:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-09T02:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T04:47:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-08T01:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T05:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T06:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T05:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T04:25:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T04:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T04:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T06:32:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-26T02:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T05:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T01:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T03:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T04:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/998f59a4f20584688aa403401751e42de9540998f07a1476401466aaf1993747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:56\.016690635Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908133410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 998f59a4f20584688aa403401751e42de9540998f07a1476401466aaf1993747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004431020166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PR — 00002787520166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491444/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RN — 00004270620166200055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000222020166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-CE — 00001303020166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-CE — 00001311520166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-CE — 00001286020166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 00013544820166160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487438/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002758720166090014 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/998f59a4f20584688aa403401751e42de9540998f07a1476401466aaf1993747.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 998f59a4f20584688aa403401751e42de9540998f07a1476401466aaf1993747
- **SHA-256 do comentário:** d90003b6f04851a2c23b8003688d1d752fe201dd1fd45e9a118d60715fcba8d7