# Registro público: STJ — 00004671420078120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc1d2e19492aed77540f16d79cdab276cbd93ae69237a136f9457ece06257e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parceria Agrícola e/ou pecuária | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T19:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T16:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-07T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-14T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-03-11T14:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T19:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-22T13:33:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-16T11:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-06T11:30:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-08T05:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T05:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-21T05:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T15:47:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-31T15:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T05:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T15:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-02T15:27:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-06T11:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T19:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-14T10:57:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-14T11:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-14T20:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T15:32:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-18T18:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T18:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4794)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parceria Agrícola e/ou pecuária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:01:05\.342516777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc1d2e19492aed77540f16d79cdab276cbd93ae69237a136f9457ece06257e06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002372820228260466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004759520158272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 00895963920178130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559602/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000399120158260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812168/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 00896206720178130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00894145320178130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002415920088100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJSP — 00005364320198260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505933/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / VARA UNICA DE BORBOREMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7
- **SHA-256 do registro documental:** cc1d2e19492aed77540f16d79cdab276cbd93ae69237a136f9457ece06257e06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)

### [REsp 2.120.080 do STJ: prescrição em parceria agrícola](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2120080/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2120080%2F)