# Registro público: TRT7 — 00000253820255070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 215b7fd2ed764eda0d09d8c1c88329d96e134e0337e5cc4b8abdc7f678effcc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-12T13:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-12T13:00:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T11:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-13T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-14T01:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-14T01:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-23T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-01-31T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-03-31T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-03-31T11:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-03-31T18:00:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-03-31T18:00:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-01T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-07T16:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-08T09:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-08T09:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-08T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-08T17:23:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-09T03:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-09T03:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-09T12:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-10T03:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-10T03:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-10T09:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-04-12T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-03T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-05T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-08T16:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-13T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-21T13:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-22T02:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-22T02:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-26T07:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-26T07:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-26T07:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-26T14:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-26T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-27T02:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}
- 2025-05-27T02:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50329", "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-08-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-10-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-10-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T10:56:14\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250112130038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 215b7fd2ed764eda0d09d8c1c88329d96e134e0337e5cc4b8abdc7f678effcc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011615220145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT8 — 00001574820185080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT4 — 00011610520115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00010942120135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003315220265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001607220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002163620265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT24 — 00242129120225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE JARDIM