# Registro público: TJPE — 00000034520258173100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - **Classe:** Arrolamento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4d313315646d664fea29a6ca1cef1087a23c4ee4b8856181da7a40ff301af6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-19** — Petição (TPU 85) > **2025-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração de herança ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T13:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-07T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-08T09:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-29T07:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-29T07:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-30T19:33:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-31T09:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-31T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-10T17:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-13T11:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-13T11:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-10T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-30T08:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-16T11:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-18T21:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-09-04T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-09-08T15:16:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-16T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-16T17:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-16T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-16T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-16T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-31T03:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-31T03:53:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-18T05:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-18T05:29:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-18T05:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-18T05:30:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-13T10:51:06.000Z — Outros auxiliares de justiça (TPU 12305) - 2025-03-12T10:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-13T11:47:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2025-03-31T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-12T11:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-10T10:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-09-05T13:01:33.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-09-16T17:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-09-19T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4d313315646d664fea29a6ca1cef1087a23c4ee4b8856181da7a40ff301af6f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:26:58\.251932483Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4d313315646d664fea29a6ca1cef1087a23c4ee4b8856181da7a40ff301af6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000376420258172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190789/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPE — 00000383520198172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297739/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJDFT — 00301075420118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416723/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000325820218173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415786/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJDFT — 00082108520168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649644/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00003169120178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360736/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS - [TJPA — 08003843520188140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317683/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPA — 00004501420138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC - **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario - **SHA-256 do HTML autoral:** 116ec3344373f88a82c0a19f7d008ba2acbcbca6c50606ea13f2a08800f3a354 - **SHA-256 do registro documental:** b4d313315646d664fea29a6ca1cef1087a23c4ee4b8856181da7a40ff301af6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000034520258173100 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Administração de herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4d313315646d664fea29a6ca1cef1087a23c4ee4b8856181da7a40ff301af6f - **SHA-256 do comentário:** 2e37acd44d7a3265face8586a7a954ea6dd27eabafd8b35760da56ff8a958f97