# Registro público: TRT13 — 00002974920245130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bb2190352aca12b60873d6e85ee3044ebc1ee50f6c9ea39e2ab6e3c4bc2103b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-07-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Guias do Seguro Desemprego | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T20:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-19T21:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T15:53:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-22T15:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-23T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T16:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T08:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T08:46:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-30T20:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-25T01:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T01:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-27T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T12:27:46.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-23T16:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-25T08:46:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-25T08:46:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-25T08:46:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-25T08:46:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-25T09:05:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-25T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-07-08T15:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T15:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-08T15:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T12:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T12:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T12:27:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-07-31T21:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bb2190352aca12b60873d6e85ee3044ebc1ee50f6c9ea39e2ab6e3c4bc2103b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-25 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-31 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T19:45:57\.184168662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-19T20:57:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bb2190352aca12b60873d6e85ee3044ebc1ee50f6c9ea39e2ab6e3c4bc2103b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000870620225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002106820205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000969320255120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT18 — 00004867020255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Goiânia - 05a Vara
- [TRT23 — 00001876920265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000219120225050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT21 — 00000425720195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13909, 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 7ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 8bb2190352aca12b60873d6e85ee3044ebc1ee50f6c9ea39e2ab6e3c4bc2103b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002974920245130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes | Guias do Seguro Desemprego | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bb2190352aca12b60873d6e85ee3044ebc1ee50f6c9ea39e2ab6e3c4bc2103b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8bb2190352aca12b60873d6e85ee3044ebc1ee50f6c9ea39e2ab6e3c4bc2103b
- **SHA-256 do comentário:** 3f32a305600e3af7ae63f96c082b04f1d69baa2a2e8047e66e0950db99b58067