# Registro público: TRT3 — 00000035320165030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 570c9a120cbfed8a2dc28f9097eb757a0394015c9c9c261236cda540cee41344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Licitude/Ilicitude | Adicional por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/570c9a120cbfed8a2dc28f9097eb757a0394015c9c9c261236cda540cee41344.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:04\.311648663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 570c9a120cbfed8a2dc28f9097eb757a0394015c9c9c261236cda540cee41344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000015420155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 13863, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT4 — 00000318120115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13863, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT3 — 00000173820165030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916770/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00011717020145090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834896/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT6 — 00000933420195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT3 — 00000036620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613415/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002537220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 8ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035320165030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Licitude/Ilicitude | Adicional por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/570c9a120cbfed8a2dc28f9097eb757a0394015c9c9c261236cda540cee41344.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 570c9a120cbfed8a2dc28f9097eb757a0394015c9c9c261236cda540cee41344
- **SHA-256 do comentário:** a0922b0424331fb6fa27e135cf6056f00bf933424f309908a1465a1bb9fdf01c