# Registro público: TRE-SP — 06000282320266260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd53dd9a90c09b3d1ebc61ddd4a77a2228c804e2cdf008ab353789d030cd9bd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-18T09:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-05-20T12:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-06-30T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-06-30T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-06-30T10:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-07-01T14:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-07-02T00:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-07-02T15:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-07-07T00:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-07-16T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-07-28T11:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-08-03T13:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-05-18T09:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-06-30T08:24:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-06-30T08:24:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-08-03T13:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}
- 2026-08-03T13:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14758", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd53dd9a90c09b3d1ebc61ddd4a77a2228c804e2cdf008ab353789d030cd9bd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-16 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-07T03:22:52\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260518094614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd53dd9a90c09b3d1ebc61ddd4a77a2228c804e2cdf008ab353789d030cd9bd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344220256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308657/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000344020206260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- [TRE-PA — 06000019820256140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421498/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-SP — 06000344120236260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308638/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-PA — 06000022320246140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420498/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-TO — 06001730820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419068/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PA — 06000017620246140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418604/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-GO — 06000451620246090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416714/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000282320266260050 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd53dd9a90c09b3d1ebc61ddd4a77a2228c804e2cdf008ab353789d030cd9bd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd53dd9a90c09b3d1ebc61ddd4a77a2228c804e2cdf008ab353789d030cd9bd2
- **SHA-256 do comentário:** 2fbd6d5390dd38c6d9411a11bb1b8dedd635605a9639bb5fcdf7fdff81ef2824