# Registro público: TRE-PA — 06000028020266140075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09dee71eb2b4d2efce6461405564ff31d15b634d84e27bfa7cb420f406be1353 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-02-02** — Incompetência (TPU 941) > **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T11:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-01-28T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-05T09:47:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-02T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-02T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-02T13:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-03T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-05T02:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-01-27T11:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-02T12:38:18.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-02T12:38:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} - 2026-02-05T09:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596) - [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-05 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T18:32:01\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127110317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09dee71eb2b4d2efce6461405564ff31d15b634d84e27bfa7cb420f406be1353 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06000020620216140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424854/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA - [TRE-PA — 00001288220166140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965284/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 - [TRE-ES — 06005631320206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546917/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000580820206240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001632220246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514717/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - [TRE-MS — 06001568220246120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467056/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS - [TRE-BA — 06000553320246050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453225/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PI — 06002858720206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442887/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI