# Registro público: TJGO — 00212360820168090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20253863faea714a5279072bba1c66fad3597daa9429bef2409dd92187d79db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-12** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2020-03-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-02T17:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-02T17:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T16:54:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T16:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T19:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-11T12:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-12T10:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-16T09:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-22T17:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-23T14:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-26T13:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-02T17:45:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-03T16:56:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-05T13:33:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-16T12:13:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-11-12T15:46:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-11-12T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-16T09:59:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-17T14:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-23T19:30:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-19T15:07:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-26T13:26:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-29T14:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a20253863faea714a5279072bba1c66fad3597daa9429bef2409dd92187d79db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-16 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:52\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a20253863faea714a5279072bba1c66fad3597daa9429bef2409dd92187d79db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002525720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJGO — 00197460820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSP — 00105695420088260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPI — 00002055420168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSP — 00026755420088260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00049130920148260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJRJ — 00076975820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00212360820168090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a20253863faea714a5279072bba1c66fad3597daa9429bef2409dd92187d79db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a20253863faea714a5279072bba1c66fad3597daa9429bef2409dd92187d79db
- **SHA-256 do comentário:** 39df653dd15e6874496ac7459e8da8d6d73fa8a45871c47bee6650a831f8a052