# Registro público: TRE-PB — 00001918920126150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f0de490311717fc22a90c8b8c4076342a492ef48fe5c9674ec3529403c7f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T18:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-03-04T18:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-03-04T18:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-08-12T18:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-09-05T16:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-13T07:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-20T09:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-09-20T09:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-10-16T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-10-21T13:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-10-21T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-11-08T10:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-11-20T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-11-21T17:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-12-03T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2013-12-03T17:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-05-07T16:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-05-07T19:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-06-29T17:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-07-07T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-07-13T12:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-07-13T15:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-07-13T16:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-07-14T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-07-27T17:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-08-06T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-08-25T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-08-25T17:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-09-18T09:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-09-28T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-10-05T17:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-10-06T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-10-06T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-11-10T13:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2015-11-11T13:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}
- 2021-08-19T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T18:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-26T20:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44867", "nome": "GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46f0de490311717fc22a90c8b8c4076342a492ef48fe5c9674ec3529403c7f8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-08-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-09-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-10-25 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-06-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2015-06-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-07-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2015-07-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-11T18:09:17\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130304184105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f0de490311717fc22a90c8b8c4076342a492ef48fe5c9674ec3529403c7f8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06006735420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537380/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06002344420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546005/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SE — 06006341220246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 00003381520166200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512681/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 00008616820166240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SC — 00003641320166240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299036/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00001584720166160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297794/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PB — 00001918920126150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306464/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001918920126150069 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 01 JUIZ MEMBRO - JURISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46f0de490311717fc22a90c8b8c4076342a492ef48fe5c9674ec3529403c7f8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46f0de490311717fc22a90c8b8c4076342a492ef48fe5c9674ec3529403c7f8f
- **SHA-256 do comentário:** 3cd407233150d5df1eff8c01852a8cf7b36889245682e04184912416d5c72f05