# Registro público: TJAM — 00000071820258043400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c4523e4336a8db6bacf9064e4cf63efa71a5baf5f261e1c96e76406496da76f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2025-02-19** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-17** — Documento (TPU 581) > **2025-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-22** — Documento (TPU 581) > **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T12:13:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-08T12:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-08T12:13:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-08T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-20T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-22T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-02-17T09:13:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-02-19T09:12:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-02-25T10:06:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-02-25T10:11:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-08T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-08T17:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-01-22T10:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} - 2025-02-25T10:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5064", "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:20\.738000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108121339 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c4523e4336a8db6bacf9064e4cf63efa71a5baf5f261e1c96e76406496da76f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08021257120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRT3 — 00001842620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TJRR — 08021204920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560005/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJRR — 08020919620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559223/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJMT — 00003702820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429038/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJMT — 00003650920118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416164/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJRN — 00025498420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983476/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 4ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00001679720258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980036/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 4c4523e4336a8db6bacf9064e4cf63efa71a5baf5f261e1c96e76406496da76f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)