# Registro público: TRF6 — 00339684320164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06221fb1252d5e8c091b31564d1edd90e0d613d998ed1978092942b28a5341cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T17:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-23T07:33:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-01T10:10:37.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2016-07-01T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-15T12:03:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-12-16T08:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-01T09:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-14T15:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T09:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-18T09:12:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-04-13T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T14:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T15:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T07:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-22T01:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T07:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-27T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-12T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-23T07:33:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-28T11:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T10:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T10:10:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-10-25T13:33:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-12-15T12:03:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-01-10T08:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T08:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T12:44:34.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-02-01T15:10:16.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-06-16T11:19:39.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-06-16T11:20:35.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-08-28T10:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T10:16:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-09-13T11:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T09:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T10:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T14:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T14:32:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-07-05T16:10:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-10-11T14:37:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-06T13:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T13:55:15.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
- 2019-02-25T10:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T13:51:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-12-11T17:48:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-20T15:34:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-11-20T11:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-20T11:11:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-12-18T16:13:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T16:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-19T11:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-06T07:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-09T18:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-07-21T18:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-22T00:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-22T00:32:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51645632120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51821635520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001682220158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMT — 00003021920058110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TRF6 — 00000601820194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 51482894520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000620820114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000607520194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO