# Registro público: TRE-BA — 06000551920226050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3607f51cfb6a526a678c4b08214df3a423889eaff518b65b5405538084bbf1da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T17:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T17:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T10:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T11:35:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T09:25:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T09:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16870", "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:58:55\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220922170644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3607f51cfb6a526a678c4b08214df3a423889eaff518b65b5405538084bbf1da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000822420225120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769660/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TJES — 00001744220228080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRE-MT — 06001173520226110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179606/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000738220226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385219/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000082020256160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384208/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-SP — 06000025420196260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794646/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TJPA — 00003811820208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA DE TAILÂNDIA