# Registro público: TSE — 06006079120196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1be7bf65965389cda28143aaee47cda9ea7355a95ff950dc469ef8e56a8b0312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T15:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T15:41:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-10-04T12:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-14T17:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-10-29T17:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T21:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T20:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T20:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-06-01T21:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T15:56:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-02T11:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-02T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T15:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T10:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T10:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-22T18:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T18:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T18:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T18:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T20:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-07T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T12:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T06:17:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T06:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-05T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-05T13:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-06T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T09:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T18:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-10T13:58:16.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.956086969Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-02T11:31:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1be7bf65965389cda28143aaee47cda9ea7355a95ff950dc469ef8e56a8b0312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000108820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004438720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989914/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000591620196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06006018420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000643820196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00000081220186140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2