# Registro público: TRE-SP — 00003474820136260130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc086294084b7b4ef39b21566f3dee57a564672b26894a337fa523f79929908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-06T11:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-03T18:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T16:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T18:09:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-21T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T13:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T15:58:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-07T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T16:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T14:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-06-07T17:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-06-09T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2022-09-02T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-17T10:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-11-10T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T12:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-10T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-06-02T12:23:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-27T16:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T12:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2023-11-08T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2024-02-07T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2024-08-16T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-06T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-07T11:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-05-20T16:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-06-03T14:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-03T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-06-11T17:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-07-05T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-08-06T14:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-08-23T12:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-08-27T15:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}
- 2019-08-28T17:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14838", "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-17 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-02 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/245`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-08-20 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00006283820166260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000397720146130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542140/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 117ª Zona Eleitoral - Galiléia
- [TRE-MA — 00000124020186100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542009/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000011920196210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541993/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000095120176210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541849/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL