# Registro público: TSE — 06000380320206190170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a9b5fa0bacb53b9fdb3a323dbccf5790dfbb3eed694b7ec7ce05a361a473ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T13:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T19:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-16T11:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-16T11:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T17:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T13:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T15:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-04T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-13T17:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-13T20:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T15:08:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-10-16T12:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-16T12:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004739320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096567/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TSE — 06004887920236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-MT — 06000236120206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461123/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004708020246210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092519/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos