# Registro público: STJ — 00004591620144013308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4353f19544fccaa99ca8a70511863741e4c43e648f75f7ce4a56ce91df8b142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-09** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T17:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-03T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-16T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-12-17T08:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-02-21T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T15:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-24T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-28T14:01:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-28T14:01:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-23T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-14T12:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-05T21:40:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-12-05T22:00:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-12-09T05:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-09T05:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-18T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-19T00:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-21T15:55:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-21T15:55:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-25T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T00:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T00:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-18T15:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-18T15:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-05T21:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-05T22:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-06T00:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T00:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T00:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T00:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-16T11:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-16T16:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-17T08:12:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-12-17T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-18T01:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T01:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:22:29\.828001497Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4353f19544fccaa99ca8a70511863741e4c43e648f75f7ce4a56ce91df8b142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005004120148180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00000058119998100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 26414839520128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003304720098260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137899/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 00487205420158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002772020164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Vara Única de Altamira
- [TJPI — 00002292620198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776131/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF2 — 00039236920174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** f4353f19544fccaa99ca8a70511863741e4c43e648f75f7ce4a56ce91df8b142
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)