# Registro público: TJMS — 00002441320258120043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c13a8bb3ea8d95d8887e89bbea6e57df366052dbd31d664855d2239f78e8ad95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-27 - **Último ato com data válida:** 2025-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-06-02** — Documento (TPU 581) > **2025-06-02** — Documento (TPU 581) > **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-28** — Apensamento (TPU 135) > **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-27** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher | Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-27T12:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-27T12:35:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-27T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-27T18:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-28T14:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-02T15:17:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-02T15:17:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-02T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-13T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-13T18:28:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-27T14:28:31.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-28T13:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-28T14:32:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-05-28T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-02T15:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} - 2025-06-18T16:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-02 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:00:40\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250527123444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c13a8bb3ea8d95d8887e89bbea6e57df366052dbd31d664855d2239f78e8ad95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002638920238120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749228/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara - [TJMS — 00001743820208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124533/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal Residual - [TJPR — 00000240620268160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GUARAPUAVA - 3ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002456520238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414135/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJRJ — 00193478220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJES — 00000653320208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJES — 00000396020238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJPI — 00002263620208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707887/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DE BARRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** c13a8bb3ea8d95d8887e89bbea6e57df366052dbd31d664855d2239f78e8ad95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)