# Registro público: TRT13 — 00002936620205130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c51c8d22c1c1b628b7550a34fb08994ef83bbf93fcc6b051b7d0b92ac6742f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 316
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-11-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-11-05** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | COVID-19 | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Pré-contratação | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Comissões - Alteração ou Supressão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T07:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-25T07:49:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-04-15T10:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T09:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T11:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T13:19:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-05-21T15:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T15:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T17:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T09:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T09:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T11:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T13:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T09:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T10:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-09-03T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T09:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T18:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T15:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-23T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-23T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T15:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-29T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T14:03:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-10-29T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-29T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-10-29T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T08:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T08:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T09:55:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-23T09:55:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-23T11:36:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-23T13:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19531", "nome": "6ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-11-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-10-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-03-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-08-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-11-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:59:50\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200325074949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c51c8d22c1c1b628b7550a34fb08994ef83bbf93fcc6b051b7d0b92ac6742f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001975020215100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000387020205050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254625/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13790, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001857020215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00001426020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001249020185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14051
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001848520215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00000819820215100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT7 — 00000355220195070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza