# Registro público: TJPA — 00003652820128140112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd86006ff16314717c3f9c00e3f1fff2168a0054bbc8e34635da4acffaf5a184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T12:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-03-15T15:49:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-05-02T10:26:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-06-21T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2014-06-23T10:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-10-25T09:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-03-17T09:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2012-10-16T08:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-01-09T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-04-18T13:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2014-06-26T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-10-22T08:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-03-10T13:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-03-17T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-04-03T11:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2019-03-15T08:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2013-02-15T12:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2015-04-30T12:10:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-28T17:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-28T17:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2020-07-28T17:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-07-27T09:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}
- 2021-07-27T09:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6197", "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd86006ff16314717c3f9c00e3f1fff2168a0054bbc8e34635da4acffaf5a184.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-15 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-15 — Audiência; redesignada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-02 — Audiência; não-realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T16:05:23\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121016082241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd86006ff16314717c3f9c00e3f1fff2168a0054bbc8e34635da4acffaf5a184

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004539120088140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJPA — 00002027920208140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630788/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [STJ — 00005662420188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00002044320078140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629365/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJRN — 01000287920218200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305649/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / 2ª VARA
- [STJ — 00005655420168260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303538/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005654420188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 01000258020208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACAREACANGA / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003652820128140112 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JACAREACANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd86006ff16314717c3f9c00e3f1fff2168a0054bbc8e34635da4acffaf5a184.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd86006ff16314717c3f9c00e3f1fff2168a0054bbc8e34635da4acffaf5a184
- **SHA-256 do comentário:** 81c8e2ea6a67dbefca905ebb868228506ca40dd3f130fc4628dd611c71079322