# Registro público: TRT2 — 00005681520135020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e16f040ae6f979f14deb7c00e7aed2e8cc3e70c02353efc34ae8bbdfe16a527c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 309 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-07 - **Último ato com data válida:** 2026-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-21** — Petição (TPU 85) > **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Justa Causa/Falta Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-23T09:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-30T19:54:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-30T19:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-10-07T17:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-09T01:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-09T01:44:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-13T22:05:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 309 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2021-06-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2024-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-21 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:53:51\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e16f040ae6f979f14deb7c00e7aed2e8cc3e70c02353efc34ae8bbdfe16a527c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006147320125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006115920125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00163128420165160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT2 — 00006098120135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003526720185210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Caicó - [TRT9 — 00000784520175090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT18 — 00005326220265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Itumbiara - 02a Vara - [TRT19 — 00002289320265190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO