# Registro público: TJRN — 00000832720098200112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1cc690f17dd325ac3c2c372335f5efeb3032f372ff0032eb7c990bd76c59268

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-02-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-12-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2009-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2011-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2015-08-12T08:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2015-08-12T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2015-08-12T09:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2015-11-27T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5829", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2017-10-16T13:35:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-01-12T10:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-08-10T07:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-11-08T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-11-26T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2022-06-06T15:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-10-20T09:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76606", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1cc690f17dd325ac3c2c372335f5efeb3032f372ff0032eb7c990bd76c59268.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-13T00:04:00\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1cc690f17dd325ac3c2c372335f5efeb3032f372ff0032eb7c990bd76c59268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00000237119928200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 00001692720118200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJRN — 00161098420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 02ª Ji-Paraná
- [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJES — 00002049220138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJDFT — 00595500520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e1cc690f17dd325ac3c2c372335f5efeb3032f372ff0032eb7c990bd76c59268
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000832720098200112 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1cc690f17dd325ac3c2c372335f5efeb3032f372ff0032eb7c990bd76c59268.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1cc690f17dd325ac3c2c372335f5efeb3032f372ff0032eb7c990bd76c59268
- **SHA-256 do comentário:** 4f8c26ce6a486522eec8689b56ff9718212f942ec857b99dc08269a1c890cf2b