# Registro público: TRE-GO — 00000186320166090143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55877735dd8a530f28d10610828493b8af0b2fc9b0a7efb6b618e2ee6a74309f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2017-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T03:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T05:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T05:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-07T05:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T04:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-15T01:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-15T01:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-15T01:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-25T04:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T04:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T02:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-10T06:45:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T04:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-12-06T04:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T07:51:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-15T01:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T05:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T05:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T04:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-10T06:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T01:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T02:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T05:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T02:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-09T03:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T05:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-26T03:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-13T06:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T05:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-07T05:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T06:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T07:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T04:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T05:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T04:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T03:19:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000541620196020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542427/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-RN — 00000502520186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542253/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000326720196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542070/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000778420176200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541872/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000084620186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA