# Registro público: TJAL — 07001777520218020091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fabeaa38df72139cc3e25d56c6a6f35a2be836802dc2ba3d15916285fc839a79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-14** — Incompetência territorial (TPU 11378)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Audiência (TPU 970)
> **2021-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T11:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-13T15:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T13:04:50.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
- 2021-05-14T15:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-17T10:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-22T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T11:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-22T13:04:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fabeaa38df72139cc3e25d56c6a6f35a2be836802dc2ba3d15916285fc839a79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-14 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:01:42\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218113950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fabeaa38df72139cc3e25d56c6a6f35a2be836802dc2ba3d15916285fc839a79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07156886320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696459/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- [TJCE — 00048816320098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 50001482420218130398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Vara Única da comarca de Mar de Espanha
- [TJAL — 07000348220208020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618196/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJAL — 07167971520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403969/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00104061120178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672260/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 50000616020218130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666588/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Caeté
- [TJBA — 80065758820198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551628/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001777520218020091 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Cancelamento de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 1 º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fabeaa38df72139cc3e25d56c6a6f35a2be836802dc2ba3d15916285fc839a79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fabeaa38df72139cc3e25d56c6a6f35a2be836802dc2ba3d15916285fc839a79
- **SHA-256 do comentário:** cb8ea35e5fa7cc8c2c3437790b25d676a226f82fc29b213f1104ca2aaf19fbe4