# Registro público: TJSE — 00016878320128250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aac3b7645c0414617e69a3ecb40bd49acbe7a99be2a3ae4debeff1a50237c3a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-01** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-08T14:05:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-07-10T07:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T15:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T11:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T14:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T14:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-08T13:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T16:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T08:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T15:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T13:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-20T09:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T09:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-26T08:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-26T08:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-14T13:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-11T09:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T09:39:23.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2016-06-27T09:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T08:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T08:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T10:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-11T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-08T14:05:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2013-05-07T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-05T19:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-04T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-01T12:02:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-01T11:54:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-15T10:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T14:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-28T09:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-27T15:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-21T11:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-20T09:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aac3b7645c0414617e69a3ecb40bd49acbe7a99be2a3ae4debeff1a50237c3a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-08 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-01 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:45:10\.026000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aac3b7645c0414617e69a3ecb40bd49acbe7a99be2a3ae4debeff1a50237c3a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016878320128250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aac3b7645c0414617e69a3ecb40bd49acbe7a99be2a3ae4debeff1a50237c3a9 - **SHA-256 do comentário:** 4d54441eee38e3c4e2be2e638e1ed4da61c1a905d713a3388b0d6013b37d3f34