{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54248,"origem":"stj","sha256_origem":"33f107d3af816e6df9ca043a7a5118bc094d3a5f78356ee331643ccac98c345f","registro_original":{"id_fonte":"000866424","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"853373","numero_registro":"202303274252","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO.\nALEGAÇÃO DE QUE O ASSASSINATO DA VÍTIMA NÃO POSSUI RELAÇÃO DE\nCAUSALIDADE COM O CRIME PATRIMONIAL.  NECESSIDADE DE EXAME\nAPROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.\n1. No crime de latrocínio, todas as circunstâncias fáticas do crime\ne verbos nucleares do tipo devem recair sobre todos os réus, mesmo\nque apenas um deles tenha realizado o disparo. Isso, porque, cientes\nos acusados acerca da utilização de arma de fogo na prática do\ndelito de roubo, eventual lesão corporal ou morte nada mais é do que\num mero desdobramento ordinário da ação criminosa em que todos os\nagentes, mediante uma divisão de tarefas, contribuíram para\nrealização do evento típico.\n2. Comprovada a subtração dos bens, e diante do resultado morte,\nestá configurado o delito de latrocínio, de sorte que rever a\nconclusão das instâncias ordinárias, a fim de absolver o acusado ou\ndesclassificar sua conduta, reclamaria ampla incursão no acervo\nfático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art157"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00157"],"jurisprudencia_citada":"(COAUTORIA - PRÁTICO DO FATO TÍPICO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 465499>>-ES\n(LATROCÍNIO - ARMA DE FOGO - COAUTORIA - DOMÍNIO DO FATO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1163320>>-MG,\n         <<AgRg no AREsp 1364031>>-MG\n(HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 700651>>-SP, <<AgRg no HC 653040>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b4e42626bee4b70274db7fa6d09444d2d870f674c22a7c8781410bdef2801f99","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}