# Registro público: TJES — 00001686420158080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-04** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T14:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2015-06-15T14:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2015-01-15T17:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-25T12:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2015-08-25T12:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2015-08-20T12:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T15:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T15:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T15:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-15T14:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-15T14:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-02T12:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-10-14T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-05-03T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-03-07T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2017-03-13T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-01-08T16:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-01-08T16:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-01-08T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-07-12T14:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2021-07-14T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2023-08-01T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-06-09T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-06-09T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-06-09T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-06-09T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-06-09T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-09-03T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-09-03T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-09-03T11:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2015-12-17T14:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2017-12-18T12:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-06-16T08:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-09-15T10:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-12-07T12:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2015-09-11T16:06:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2016-07-21T14:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}
- 2018-01-19T15:02:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5033", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-06-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-08-26 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-10-04 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-08-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:01\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000439620168080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818517/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00000038120248080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRR — 08047518220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJES — 00000119120258080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [STJ — 00005647620168210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297208/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [TJAP — 00038275220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00684346820138130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003682520154058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A proteção original do ECA foi complementada, e não alterada em seu texto, pela Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que instituiu o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A nova lei estende ao ambiente virtual os princípios da proteção integral, impondo a provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação deveres como privacidade reforçada por padrão e vedação de perfilamento comportamental para publicidade dirigida a menores, com fiscalização atribuída à Agência Nacional de Proteção de Dados.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A extensão da proteção ao ambiente digital

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** e95e742b88a7fe5341d3daab9c1b566ffad71436c8da3ff2c10a172712e8ee5c
- **SHA-256 do registro documental:** dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001686420158080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dced7beb4eaf710483ab1f476532b0c4a2fc0614a1126908b5394440b269815c
- **SHA-256 do comentário:** 916d34d4791ed909234a6efa9e2457c5cb70b7c5bac947d836b09375b1383e05