# Registro público: TJPR — 00000202920028160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee2b1a76132916ecf1864e862aafa6c1ffbeda196344486e81891f2ada85d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T18:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-15T12:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-19T16:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-19T17:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-27T17:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-10T01:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-31T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-03T13:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-10T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T16:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-15T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-15T16:34:08.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2015-05-15T16:38:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-12T17:15:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-06-09T13:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-01T16:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-09T18:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-15T12:43:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-10-15T12:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-19T16:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-03T09:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-09T15:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-20T00:37:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-05-10T17:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-27T12:12:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-08-31T17:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-09-11T00:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-09-16T10:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-08T15:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-08T15:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9193", "nome": "IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-02-10T14:18:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-05-04T13:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2026-06-09T01:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bee2b1a76132916ecf1864e862aafa6c1ffbeda196344486e81891f2ada85d44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T05:09:17\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bee2b1a76132916ecf1864e862aafa6c1ffbeda196344486e81891f2ada85d44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00293284920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [STJ — 00005666220108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJAM — 00000068420198045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJDFT — 00153227120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJGO — 00173991820198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00001821820178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJES — 00000993120228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000693520238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000202920028160089 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bee2b1a76132916ecf1864e862aafa6c1ffbeda196344486e81891f2ada85d44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bee2b1a76132916ecf1864e862aafa6c1ffbeda196344486e81891f2ada85d44
- **SHA-256 do comentário:** 21c2f9792abe431a56daccbdfc557370d358efb1785a848bbc8de5225028ff8e