# Registro público: TRT3 — 00000092720175030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec793d382ba9d1c023c20afaa77c7ecbb05ebabecfc83e5bebf53d2f7e21026d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13 - **Último ato com data válida:** 2019-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-20** — Improcedência (TPU 220) > **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-22** — Petição (TPU 85) > **2018-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2018-12-10** — Petição (TPU 85) > **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:18\.990749222Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec793d382ba9d1c023c20afaa77c7ecbb05ebabecfc83e5bebf53d2f7e21026d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000123720225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00005624420135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000798720125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13844, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004902220135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005632020135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00001229520165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT1 — 00009132820105010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00005558420105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)