# Registro público: TRT9 — 00000734320185090073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fc21eb6c381dcd92eead5f3a71cc2b1c29e6f9dbc673b5236499622719cd985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T16:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-03-01T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-03-09T11:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-04-14T01:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-14T01:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-18T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T13:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T01:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T01:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-19T00:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-28T12:05:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2018-05-28T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-06T14:29:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-10T01:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T01:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-10T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-21T00:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T14:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-08-13T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-08-14T02:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-08-14T02:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-08-25T01:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-09-13T09:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-09-18T02:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-09-18T02:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-09-30T01:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-10-01T16:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-10-05T14:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2018-10-29T11:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-04-02T12:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-04-02T12:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-04-02T17:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-05-12T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-05-12T14:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-05-13T13:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-05-19T00:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}
- 2020-07-22T09:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T09:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20350", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fc21eb6c381dcd92eead5f3a71cc2b1c29e6f9dbc673b5236499622719cd985.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-28 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-04-22 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-06-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:40:56\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180207164939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fc21eb6c381dcd92eead5f3a71cc2b1c29e6f9dbc673b5236499622719cd985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000104420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001876920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000103120225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001868120195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240938020185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ / Vara do Trabalho de Corumbá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000734320185090073 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fc21eb6c381dcd92eead5f3a71cc2b1c29e6f9dbc673b5236499622719cd985.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fc21eb6c381dcd92eead5f3a71cc2b1c29e6f9dbc673b5236499622719cd985
- **SHA-256 do comentário:** ca39767086888c474a1311d121e485715a2a4d683bcf26af9bc9a6ba62a5fc89