{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54259,"origem":"stj","sha256_origem":"4cdc2405e09f5bc4ae4d9687789034313a4c0b12ea65eecb493070c9e99f6797","registro_original":{"id_fonte":"000866435","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2462757","numero_registro":"202303264231","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-05","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE\nOBSTÁCULO. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP.\nDOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. INÚMEROS PRECEDENTES.\n1. A teor da jurisprudência desta Corte Superior, a prática de novo\ndelito no curso de liberdade provisória concedida em outro processo\ndemonstra a elevada culpabilidade da conduta do Agente e autoriza a\nelevação da pena-base (AgRg no AREsp n. 1.938.422/RS, Ministra\nLaurita Vaz, Sexta Turma, DJe 19/12/2022).\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:568"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA -\nPRÁTICA DE NOVO DELITO - SÚMULA 568/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1938422>>-RS, <<AgRg no HC 863061>>-SE,\n         <<AgRg no AREsp 2206637>>-SP,\n         <<AgRg no AgRg no AREsp 2283166>>-PR,\n         <<AgRg no HC 789529>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"af1ec54526bbf2c2759bc4184ad1780679b46bb7979cee589f261cf89c02bbae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}