# Registro público: STJ — 2462757

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-03-05
- **Publicação:** 2024-03-07
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/54259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/54259.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cdc2405e09f5bc4ae4d9687789034313a4c0b12ea65eecb493070c9e99f6797

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE
OBSTÁCULO. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP.
DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. INÚMEROS PRECEDENTES.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A teor da jurisprudência desta Corte Superior, a prática de novo
delito no curso de liberdade provisória concedida em outro processo
demonstra a elevada culpabilidade da conduta do Agente e autoriza a
elevação da pena-base (AgRg no AREsp n. 1.938.422/RS, Ministra
Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 19/12/2022).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE
OBSTÁCULO. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP.
DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. INÚMEROS PRECEDENTES.
1. A teor da jurisprudência desta Corte Superior, a prática de novo
delito no curso de liberdade provisória concedida em outro processo
demonstra a elevada culpabilidade da conduta do Agente e autoriza a
elevação da pena-base (AgRg no AREsp n. 1.938.422/RS, Ministra
Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 19/12/2022).
2. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE - LIBERDADE PROVISÓRIA -
PRÁTICA DE NOVO DELITO - SÚMULA 568/STJ)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1938422>>-RS, <<AgRg no HC 863061>>-SE,
         <<AgRg no AREsp 2206637>>-SP,
         <<AgRg no AgRg no AREsp 2283166>>-PR,
         <<AgRg no HC 789529>>-MS

## Súmulas citadas

- STJ:568

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000568

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.