# Registro público: TRE-PA — 06000026220226140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b21d94c552a2050c6052270bf7b6b3ed7818b43306d3a7dd0cdf6641ad66794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T18:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-02T12:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-30T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-24T09:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-27T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-13T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-13T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-13T14:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-14T14:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-14T14:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-19T23:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-22T06:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-22T06:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-23T18:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-03-29T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-05-18T08:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-09T09:23:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-15T03:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-15T03:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-15T03:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-06-15T03:03:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-07-12T12:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}
- 2022-07-12T12:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T15:40:00\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220329180741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b21d94c552a2050c6052270bf7b6b3ed7818b43306d3a7dd0cdf6641ad66794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000034720226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417336/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-GO — 06000484920206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543342/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PA — 06000049220226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549682/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-PA — 06000048420226140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA
- [TRE-GO — 06000487820226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542999/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 06000147720266130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535645/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000141420266130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442293/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-CE — 06001386320236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442043/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL