# Registro público: TJMT — 00003654020148110080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8930415a932d640ce48cf32abc867fe058e5927ab5cf254fb30ea1a4c9f559ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 223 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-20 - **Último ato com data válida:** 2026-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-16** — Petição (TPU 85) > **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-03** — Mandado (TPU 106) > **2026-02-03** — Petição (TPU 85) > **2026-01-29** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-20T16:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2014-03-21T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"}} - 2014-03-21T16:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8132", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Querência - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:38:26\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140320000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8930415a932d640ce48cf32abc867fe058e5927ab5cf254fb30ea1a4c9f559ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003655520068110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432271/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJMT — 00003776520178110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549034/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJPR — 00000213019868160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549793/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003642220108110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421468/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPE — 00000332219828171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549725/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJDFT — 00324480320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548978/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJAP — 00042061920168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548751/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPB — 00007411719968150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548425/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Querência - SDCR / 3ª Vara Mista de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 8930415a932d640ce48cf32abc867fe058e5927ab5cf254fb30ea1a4c9f559ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)