# Registro público: TRT3 — 00001789320145030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f8cc5e3323d6e804e9afc7b89cfea3c9399e1e504c53c644b7d3aed6347df6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-28** — Mandado (TPU 106) > **2015-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-06-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:19\.146589481Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f8cc5e3323d6e804e9afc7b89cfea3c9399e1e504c53c644b7d3aed6347df6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000756420195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT3 — 00000366520165030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586579/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13771, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000986420205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT12 — 00000977920205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT13 — 00002975720215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT24 — 00240767520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00240364220195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT5 — 00000032120265050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim