{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54260,"origem":"stj","sha256_origem":"673dc6b5fcf5d581981bcedafa25ea6f74c1390afe276d4b690cb581bd7fc3f6","registro_original":{"id_fonte":"000866436","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"880557","numero_registro":"202304642509","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO\nCONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O\nWRIT AJUIZADO CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA EM 2010\n(QUESITAÇÃO). DECURSO DO LAPSO QUE REFORÇA A FALTA DE CABIMENTO DA\nIMPETRAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO  WRIT  ORIGINÁRIO QUE NÃO SE\nCONFIGURA COMO ILEGAL CONSTRANGIMENTO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nTeodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO)\n   STJ - <<AgRg no HC 815160>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"acdfbec45ebe7caf9a00758cf2cb715e289655f48aed4311c82df2ef002301ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"673dc6b5fcf5d581981bcedafa25ea6f74c1390afe276d4b690cb581bd7fc3f6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}