# Registro público: TST — 00004959720135020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0107b7e7f8924577a95febf237f7bd4e0cdbf3916c7a96e7c5b3eea2228ac837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-24
- **Último ato com data válida:** 2017-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-01-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-30T15:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-11-07T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-25T09:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-02T17:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-03T10:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-28T15:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T14:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-17T12:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-26T17:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-07T18:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T17:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T18:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T19:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T18:20:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-25T16:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-12T13:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T14:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-24T20:21:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-13T23:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T04:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-13T12:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-09T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T14:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0107b7e7f8924577a95febf237f7bd4e0cdbf3916c7a96e7c5b3eea2228ac837.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:23:16\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150624202151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0107b7e7f8924577a95febf237f7bd4e0cdbf3916c7a96e7c5b3eea2228ac837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011117020135090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851913/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00137829220105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00008066220125090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851450/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001982220145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242808320215240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004959720135020037 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0107b7e7f8924577a95febf237f7bd4e0cdbf3916c7a96e7c5b3eea2228ac837
- **SHA-256 do comentário:** 97cb21fc6000e825cf14daed3889d2809b546cff9d812cf8779a576ac6dd2419