# Registro público: TSE — 06006336120206130269 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35e6c652842d22f336b63021b3af0b1a23a437dc9d82b4cbfd60bd240f622224 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09 - **Último ato com data válida:** 2020-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Petição (TPU 85) > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-16** — Liminar (TPU 792) > **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-09T10:18:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-11-09T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-09T10:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-09T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-09T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-09T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-09T16:48:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-09T16:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-09T16:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-10T11:55:37.000Z — Liminar (TPU 792) - 2020-11-10T11:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-10T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-10T12:55:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-10T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-10T12:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-10T12:58:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:59:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-12T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-12T20:36:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-14T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-14T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-16T09:31:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-16T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-16T12:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T17:32:24.000Z — Liminar (TPU 792) - 2020-11-16T17:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T17:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-16T17:53:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-16T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-19T20:10:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-20T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-20T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-20T13:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-20T17:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.940874263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-09T10:18:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 35e6c652842d22f336b63021b3af0b1a23a437dc9d82b4cbfd60bd240f622224 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006069620246240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401693/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06006350420206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437346/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral - [TRE-RN — 06004053020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483677/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06007132520206130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542672/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3 - [TRE-RN — 06003987720206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003822620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404541/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 34ª Zona Eleitoral - [TRE-TO — 06003637520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492337/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DA CORREGEDORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** 35e6c652842d22f336b63021b3af0b1a23a437dc9d82b4cbfd60bd240f622224 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)