# Registro público: TJSC — 00034636320178240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T14:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-05T14:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-10-24T15:29:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-20T16:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-19T15:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-07T12:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T12:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-06T12:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T18:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-25T00:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-15T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T08:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T08:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-08T10:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T15:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T15:44:54.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-05T15:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T13:40:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-05T13:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T18:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T18:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T18:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-29T14:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-29T14:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-28T14:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T18:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T18:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T18:49:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-21T09:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-21T08:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-26T12:54:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-20 — Audiência; cancelada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:55\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170912152457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50037456320218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJSC — 00117784520158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapec�
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª Vara
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJMT — 00002166020168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRJ — 00018496620168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034636320178240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a8ef2f99f78e7608c817a4e5cb43a2db89a51d9944593ca7baf3113459500c2
- **SHA-256 do comentário:** 4049587827bae32398e8574b5c1b2313b5c5c107afb007e830927bf2c3a198ec