# Registro público: TJSC — 07010121720108240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4f5efdf7f52ef4197789c3b0a707f38e80f66fff3f53f0f9c2de7e2a2d32b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T12:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-06T18:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-29T11:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-24T12:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-03T11:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-03T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T11:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-02T22:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-21T06:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T15:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T15:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-08T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-27T11:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-15T03:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-08T00:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T05:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T14:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-28T19:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-08T12:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-22T15:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-12T08:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T13:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T13:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T13:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T20:04:28\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091203182100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4f5efdf7f52ef4197789c3b0a707f38e80f66fff3f53f0f9c2de7e2a2d32b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 07076806720118240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�
- [STJ — 00004625920158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430604/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJTO — 00437188820178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00207646020038240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja�
- [TJSC — 03019036420148240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� / Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí
- [TJRN — 00223577619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00228386519948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJDFT — 00356364520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Itaja� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1f4f5efdf7f52ef4197789c3b0a707f38e80f66fff3f53f0f9c2de7e2a2d32b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)