{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5427,"origem":"stj","sha256_origem":"6a4a705ef4c5b7fd74b814b4bdecaa4f4246b145b37513cdfcd538a186900813","registro_original":{"id_fonte":"000818605","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1906991","numero_registro":"202003137011","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-03-14","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO.\nEMENTA ALHEIA AOS AUTOS. NOVA PUBLICAÇÃO DA EMENTA/ACORDÃO.\nACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.\n 1. Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do\njulgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como\npara sanar possível erro material existente no julgado.\n 2. Em análise detida do decisum embargado, constato que assiste\nrazão à parte embargante, no tocante à ocorrência de erro material\nna publicação da Ementa/Acórdão.\n 3. Na publicação da Ementa/Acórdão do dia 16.12.2021, no DJe, fl.\n510, e-STJ, foi publicado acórdão alheio ao processo.\n 3. Diante de tal erro, torna-se necessária nova publicação da\nEmenta/Acórdão.\n 4. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para\ncorrigir erro material.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de\ndeclaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"bf8fb5c4bc22a663c47de448e15dcaabdf2f218a4e067604446e19f00c7ecaa4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}