# Registro público: TJBA — 00015057220148050211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1062eef39aebcf80e2e20c514c8691d2a0e061b7ef28304232c0e4318e147c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-10-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5237", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-31 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-01T06:50:28\.206000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb1062eef39aebcf80e2e20c514c8691d2a0e061b7ef28304232c0e4318e147c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80010493020168050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [STJ — 00004799320138260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJDFT — 00329482720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 07500442420138050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 07500697320138050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJDFT — 00329551920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003797120158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRS — 00034971420188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível - Torres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fb1062eef39aebcf80e2e20c514c8691d2a0e061b7ef28304232c0e4318e147c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)