# Registro público: TRE-PA — 06000031320226140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38f904e6d87676ea2117dae80b029a7efb9a263bd989a48bcb760edd85d115f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T12:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-03T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-07T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-07T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-07T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-09T02:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-09T02:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-12T02:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-12T02:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-21T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-21T13:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-03T12:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-07T12:20:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-15T11:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-21T13:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2022-03-21T13:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f904e6d87676ea2117dae80b029a7efb9a263bd989a48bcb760edd85d115f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:29:16\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220303120216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38f904e6d87676ea2117dae80b029a7efb9a263bd989a48bcb760edd85d115f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000101720256140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838890/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-PA — 06000050520226140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556689/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001213120256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 06000017220246140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358798/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-MG — 06000198020226130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242506/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-AM — 06000965320226040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MG — 06000191220226130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-RN — 06006188420246200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102607/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 34 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031320226140073 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38f904e6d87676ea2117dae80b029a7efb9a263bd989a48bcb760edd85d115f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38f904e6d87676ea2117dae80b029a7efb9a263bd989a48bcb760edd85d115f3
- **SHA-256 do comentário:** ee066cebc2cef7192a7a9da55ca4e7aad79c3ff4cdc8c0ca001e66661a9fa311